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DECRETO Nº 56926, DE 01 DE OUTUBRO DE 1965. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos de a Equitativa Dos Estados Unidos do Brasil.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 56.926, DE 1º DE OUTUBRO DE 1965.

Aprova alterações introduzidas nos Estatutos de A Equitativa dos Estados Unidos do Brasil.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-Lei nº 2.063, de 7 de março de 1940,

decreta:

Art. 1º

Ficam aprovadas as alterações introduzidas nos Estatutos de A Equitativa dos Estados Unidos do Brasil, com sede na cidade do Rio de Janeiro, autorizada a funcionar pelo Decreto nº 2.245, de 23 de março de 1986, conforme deliberação da Assembléia Geral Extraordinária, realizada em 28 de setembro de 1964, mediante as seguintes condições:

I - Supressão do parágrafo único do artigo 15;

II - A alteração consignada na cláusula precedente deverá ser aprovada em Assembléia Geral Extraordinária dentro do prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data da publicação dêste Decreto.

Art. 2º

A Sociedade continuará integralmente sujeita às leis e aos regulamentos vigentes, ou que...

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