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LEI ORDINÁRIA Nº 1488, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1951. Investe No Posto de Marechal do Exercito o Marechal João Batista Mascarenhas de Morais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

LEI Nº 1.488, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1951

Investe no pôsto de Marechal do Exército o Marechal João Batista Mascarenhas de Morais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

Será investido no pôsto de Marechal, desde a vigência desta Lei, o Marechal João Batista Mascarenhas de Morais que, em conseqüência, reverterá ao serviço ativo do Exército e nele permanecerá enquanto viver.

Art. 2º

O titular do pôsto de Marechal, imediatamente abaixo do Ministro da Guerra, na precedência hierárquica, poderá exercer os seguintes cargos:

  1. Chefe do Estado Maior Geral das Fôrças Armadas;

  2. Chefe do Estado Maior do Exército.

Art. 3º

Os vencimentos de Marechal serão iguais aos de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Art. 4º

Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 1951; 130º da Independência e 63º da República.

GETúLIO VARGAS

Newton Estilac Leal

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