DECRETO Nº 0-001, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2000. Decreto - Abre Ao Orçamento de Investimento em Favor de Diversas Empresas, Credito Suplementar No Valor de R$ 58.231.231,00, para os Fins que Especifica.
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DECRETO DE 13 DE Novembro DE 2000
††††Abre ao OrÁamento de Investimentos, em favor de diversas empresas, crÈdito suplementar no valor de R$ 58.231.231,00, para os fins que especifica.
††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o art. 84, inciso IV, da ConstituiÁ„o, e tendo em vista a autorizaÁ„o contida no art. 12 da Lei n∫ 9.969, de 11 de maio de 2000.
††††Decreta:
††††Art. 1∫ Fica aberto ao OrÁamento de Investimento, aprovado pela Lei n∫ 9.969, de 11 de maio de 2000, crÈdito suplementar no valor de R$ 58.231.231,00 (cinq¸enta e oito milhıes, duzentos e trinta e um mil, e duzentos e trinta e um reais), em favor de diversas empresas, para atender ‡ programaÁ„o constante do Anexo I a este Decreto.
††††Art. 2∫ Os recursos necess·rios ‡ execuÁ„o do disposto no artigo anterior s„o de geraÁ„o prÛpria, conforme demonstrado no "Quadro SÌntese por Receita" constante do Anexo I a este Decreto, e de anulaÁ„o parcial de dotaÁ„o orÁament·ria e outros projetos das empresas, conforme indicado no Anexo II a este Decreto.
††††Art. 3∫ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaÁ„o.
††††BrasÌlia, 13 de novembro de 2000; 179∫ da IndependÍncia e 112∫ da Rep˙blica.
††††Fernando Henrique Cardoso
††††Martus Tavares
ORG√O: 39000 - MINIST…RIO DOS TRANSPORTES
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTA«√O)†RECUR«OS DE TODAS AS FONTE R$ 1,00
TOTAL DO ORG√O: R$ 193.000
QUADRO SINTESE POR FUN«’ES
26 TRANSPORTE
†193.000
QUADRO SINTESE POR SUBFUN«’ES
784 TRANSPORTE HIDROVI¡RIO
†193.000
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
†193.000
QUADRO SINTESE POR UNIDADES OR«AMENTAIS
39213 COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE S√O PAULO
†193.000
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPO DE DESPESAS
495 RECURSOS DO OR«AMENTO DE INVESTIMENTO
INVESTIMENTO
193.000
193.000
TOTAL
INVESTIMENTO
193.000
193.000
ORG√O: 39000 - MINIST…RIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE S√O PAULO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTA«√O)†RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00
TOTAL DA UNIDADE: R$193.000
QUADRO SINTESE POR FUN«’ES
26 TRANSPORTE
193.000
QUADRO SINTESE POR SUBFUN«’ES
784 TRANSPORTE HIDROVIARIO
193.000
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO
193.000
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DEFESA
495 RECURSOS DO OR«AMENTO DE INVESTIMENTO
INVESTIMENTO
193.000
193.000
TOTAL
INVESTIMENTO
193.000
193.000
ORG√O: 39000 - MINIST…RIO DOS TRANSPORTES
UNIDADE: 39213 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE S√O PAULO
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTA«√O)†RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA / ACAO / SUBTÕTULO / PRODUTO
ESF
GND
MOD
IU
FTE
VALOR
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO†193.000
26784
26784
0807 4103
0807 4103 0051
ATIVIDADES
I
4-INV
90
0
495
193.000†
†193.000
†
193.000†
MANUTEN«√O E ADEQUA«√O DE ATIVOS DE INFORM¡TICA, INFORMA«√O E TELEPROCESSAMENTO
MANUTEN«√O E ADEQUA«√O DE ATIVOS DE INFORM¡TICA, INFORMA«√O E TELEPROCESSAMENTO-NO†ESTADO DE S√O PAULO†ATIVO MANTIDO (%)
TOTAL - INVESTIMENTOS†193.000
ORG√O: 41000 - MINIST…RIO DA COMUNICA«√O
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTA«√O)†RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00
TOTAL DE ORG√O: R$ 58.034.000
QUADRO SINTESE POR FUN«’ES
24 COMUNICA«’ES
58.034.000
QUADRO SINTESE POR SUBFUN«’ES
721 COMUNICA«’ES POSTAIS
58.034.000
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0256 SERVI«OS PORTAIS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA - ESTRUTURA†DE APOIO
50.408.000
7.626.000
QUADRO SINTESE POR UNIDADES OR«AMENTAIS
41201 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TEL…GRAFOS
58.034.000
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DEFESA
495 RECURSOS DO OR«AMENTO DE INVESTIMENTO
INVESTIMENTO
58.034.000
58.034.000
TOTAL
INVESTIMENTO
58.034.000
58.034.000
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 FONTES DE FINANC. DO OR«AMENTO INVESTIDO
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PR”PRIOS
6.1.1.0.00.00 GERA«√O PR”PRIA
TOTAL DE RECEITA*56.968.000†RECEITAS CORRENTES* 56.968.000†RECEITAS DE CAPITAL*
56.968.000
56.968.000
56.968.000
0
ORG√O: 41000 - MINIST…RIO DAS COMUNICA«’ES
UNIDADE: 41201 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TEL…GRAFOS
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTA«√O)†RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00
TOTAL DA UNIDADE: R$†58.034.000
QUADRO SINTESE POR FUN«’ES
24 COMUNICA«’ES
58.034.000
QUADRO SINTESE POR SUBFUN«’ES
721 COMUNICA«’ES PORTAIS
8.034.000
QUADRO SINTESE POR PROGAMAS
0256 SERVI«OS POSTAIS
0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EM INFRA - ESTRUTURA DE APOIO
50.408.000
7.626.000
QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DE DEFESA
495 RECURSOS DO OR«AMENTO DE INVESTIMENTO
INVESTIMENTO
58.034.000
58.034.000
TOTAL
INVESTIMENTO
58.034.000
58.034.000
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00 FONTES DE FINANC. DO OR«AMENTO DE INVESTIMENTO
6.1.0.0.00.00 RECURSOS PR”PRIOS
6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA
TOTAL DE RECEITA*56.968.000†RECEITAS CORRENTES*56.968.000†RECEITAS DE CAPITAL*
56.968.000
56.968.000
56.968.000
0
ORG√O: 41000 - MINIST…RIO DAS COMUNICA«’ES
UNIDADE: 41201 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTA«√O)†RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$1,00
FUNC
PROGRAMATICA
PROGRAMA / ACAO / SUBTITULO / PRODUTO
ESF
GND
MOD
IU
FTE
VALOR
0256 SERVI«OS POSTAIS†50.408.000
24 721
24 721
24 721
24 721
24 721
24 721
24 721
24 721
24 721
0256 4094
0256 4094 0001
0256 4095
056 4095 0001
0256 3221
0256 3221 0001
0256 3222
0256 3222 0001
0256 3228
0256 3228 0001
ATIVIDADES
I
I
I
I
I
4-INV
4-INV
4-INV
4-INV
4-INV
90
90
90
90
0
0
0
495
495
495
495
495
5.880.000
5.880.000
5.880.000
2.000.000
2.000.000
†1.148.000
†1.148.000
†1.198.000 34.000.000
34.000.000
34.000.000
7.380.000
7.380.000
7.380.000†
MANUTEN«√O DA INFRA - ESTRUTURA DE PRODU«√O E TRANSPORTE
MANUTEN«√O DA INFRA - ESTRUTURA DE PRODU«√O E TRANSPORTE - NACIONAL UNIDADE DE ATENDIMENTO MANTIDA (UNIDADE)
MANUTEN«√O DA INFRA ESTRUTURA DE ATENDIMENTO
MANUTEN«√O DA INFRA ESTRUTURA DE ATENDIMENTO - NACIONAL UNIDADE DE ATENDIMENTO MODERNIZADA (UNIDADE)
PROJETOS
AMPLIA«√O DA INFRA†- ESTRUTURA DE PRODU«√O E TRANSPORTE
AMPLIA«√O DA INFRA - ESTRUTURA DE PRODU«√O E TRANSPORTE - NACIONAL†UNIDADE DE PRODUCAO / TRANSPORTE INSTALADA (UNIDADE)
MODERNIZA«√O DA INFRA -†ESTRUTURA†DE PRODU«√O E TRANSPORTES
MODERNIZA«√O DA INFRA -†ESTRUTURA†DE PRODU«√O E TRANSPORTE - NACIONAL UNIDADE DE ATENDIMENTO MODERNIZADA (UNIDADE)
MODERNIZA«√O DA INFRA - ESTRUTURA DE ATENDIMENTO
MODERNIZA«√O DA INFRA - ESTRUTURA DE ATENDIMENTO -...
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