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DECRETO Nº ., DE 16 DE JULHO DE 1998. Abre Ao Orçamento de Investimento, em Favor da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuaria - Infraero, Credito Suplementar No Valor de R$ 1.922.740,00, para os Fins que Especifica.

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Vincent

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DECRETO DE 16 DE JULHO DE 1998

Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, crédito suplementar no valor de R$ 1.922,740,00, para os fins que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista a autorização contida no art. 11 da Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento de Investimento, aprovado pela Lei nº 9.598, de 30 de dezembro de 1997, crédito suplementar no valor de R$1.922.740,00 (um milhão, novecentos e vinte e dois mil e setecentos e quarenta reais), em favor da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessário à execução do disposto no artigo anterior são...

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