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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 41, DE 30 DE JUNHO DE 1989. Autoriza a Prefeitura Municipal de Irece, Estado da Bahia, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados Novos, a 168.000,00 (cento e Sessenta e Oito Mil) Obrigações do Tesouro Nacional - Otn.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

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Faço saber que o Senado Federal aprovou, nos termos do artigo 52, inciso VII, da Constituição, e eu, Nelson Carneiro, Presidente, promulgo a seguinte

Autoriza a Prefeitura Municipal de Irecê, Estado da Bahia, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados novos, a 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil) Obrigações do Tesouro Nacional - OTN.

Art. 1°

É a Prefeitura Municipal de Irecê, Estado da Bahia, nos termos do art. 2°, § 2°, da Resolução n° 93, de 11 de outubro de 1976, alterada pela Resolução n° 140, de 5 de dezembro de 1985, ambas do Senado Federal, autorizada a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados novos, a 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil) Obrigações do Tesouro Nacional - OTN de outubro de 1988, junto à Caixa Econômica Federal esta na qualidade de gestora do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS, destinada à implantação de uma Unidade Mista...

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