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DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 2018, DE 11 DE JANEIRO DE 1963. Autoriza o Cidadão Brasileiro Irineu Rodrigues de Souza a Pesquisar Minerio de Ferro Nos Municipios de Piracema e Desterro de Entre Rios, Estado de Minas Gerais

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 2.018, DE 11 DE JANEIRO de 1963.

Autoriza o cidadão brasileiro Irineu Rodrigues de Souza a pesquisar minério de ferro nos municípios de Piracema e Desterro de Ente Rios, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 1º do Ato Adicional à Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe o Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Irineu Rodrigues de Souza a pesquisar minério de ferro em terrenos de propriedade de José Coelho de Rezende e outros no lugar denominado Môrro do Coelho, distritos e municípios de Piracema e Desterro de Entre Rios, Estado de Minas Gerais, numa área de trezentos trinta e nove hectares quarenta e sete ares e setenta e cinco centiares (339,4775ha) delimitada por um heptágono irregular, que tem um vértice a oitenta e três metros (83m), no rumo verdadeiro de quarenta e dois graus cinquenta minutos nordeste (42º50?NE), da confluência dos córregos da Estiva e da Mostarda e os lados a partir dêsses vértices, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: três mil cento e quarenta metros (3.140m) oitenta e oito graus trinta minutos nordeste (88º30?NE); quatrocentos metros (400m), dois graus trinta minutos noroeste (2º30?NW); oitocentos e oitenta metros (880m), quarenta e sete graus noroeste (47ºNW); mil e trinta metros (1.030m), sessenta e nove graus noroeste (69ºNW); mil seiscentos e trinta metros (1.630m), sessenta e seis graus sudoeste (66ºSW); quatrocentos e cinquenta metros (450m), cinquenta e quatro graus trinta minutos sudoeste (54º30?SW); seiscentos e vinte metros (620m), trinta e quatro graus e trinta minutos sudoeste (34º30?SE).

Parágrafo único. A...

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