DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1078, DE 29 DE MAIO DE 1962. Autoriza o Cidadão Brasileiro Irineu Rodrigues de Sousa a Pesquisar Minerio de Ferro No Municipio de Rio Piracicaba, Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 1.078, DE 29 DE MAIO DE 1962.

Autoriza o cidadão brasileiro Irineu Rodrigues de Sousa a pesquisar minério de ferro no município de Rio Piracicaba, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 1º, do Ato Adicional à Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe o Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Irineu Rodrigues de Souza a pesquisar minério de ferro em terrenos de propriedade de Júlio Guilhermino Romano, no lugar denominado Córrego dos Melos, distrito e município de Rio Piracicaba, Estado de Minas Gerais, numa área de trinta hectares quarenta e seis ares e setenta centiares (30.4670 há), delimitada por um hexagono irregular, que tem um vértice a trezentos e cinqüenta e seis metros (356m), no rumo verdadeiro de quinze graus trinta minutos noroeste (75º 30? NW); da confluência dos córregos do Matias e dos Melos e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: setecentos metros (700m), nove graus noroeste (9º NW); trezentos e noventa metros (390m), oitenta graus noroeste (80º NW); trezentos metros (300m), sessenta e três graus trinta minutos sudoeste (63º 30? SW); seiscentos e quarenta metros (640m), quarenta e cinco graus sudeste (45º SE); cento e noventa metros (190m), trinta graus sudeste (30º SE); duzentos e quatro metros (204m), oitenta e nove graus trinta minutos nordeste (89º 30? NE).

Parágrafo único - A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº...

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