June 01, 1962
Decreto
- Decreto nº 51.478 de 29/05/1962. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 51.349, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1961, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 51476, DE 29 DE MAIO DE 1962. Torna Publicas as Adesões, por Parte da Finlandia e do Haiti, a Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras Relativas Ao Sequestro Preventivo de Aeronaves, Concluida em Roma, a 29 de Maio de 1933.
- DECRETO Nº 51475, DE 29 DE MAIO DE 1962. Abre, Ao Ministerio da Saude, o Credito Especial de Cr 6.000.000,00 (seis Milhões de Cruzeiros) para a Construção do Pavilhão da Clinica Ortopedica do Hospital Geral da Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro, Conforme Autorização Dada pela Lei 3.962, de 20 de Setembro de 1961.
- DECRETO Nº 51478, DE 29 DE MAIO DE 1962. Altera Dispositivos do Decreto 51.349, de 20 de Novembro de 1961, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 51479, DE 29 DE MAIO DE 1962. Classifica as Funções Gratificadas do Instituto de Aposentadoria e Pensões Dos Industriarios e da Outras Providencias.
Decreto do Conselho de Ministro
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.119 de 01/06/1962. REGULAMENTA O ARTIGO 121 DO DECRETO 48.959-A DE 19/09/60.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1060, DE 28 DE MAIO DE 1962. Aprova o Regulamento da Diretoria de Estudos e Pesquisas Tecnologicas - Dept - (r13).
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1075, DE 28 DE MAIO DE 1962. Outorga Concessão a Radio Educadora de Crateus Limitada para Estabelecer Uma Estação Radiodifusora de Onda Media, Na Cidade de Crateus, Estado do Ceara.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1076, DE 29 DE MAIO DE 1962. Autoriza a Companhia Brasileira de Aluminio a Realizar Emprestimo No Banco Nacional do Desenvolvimento Economico Mediante Garantia Hipotecaria Dos Bens de Seu Patrimonio.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1077, DE 29 DE MAIO DE 1962. Concede a Transminas Sa - Mineração, Metalurgia, Exportação, Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1078, DE 29 DE MAIO DE 1962. Autoriza o Cidadão Brasileiro Irineu Rodrigues de Sousa a Pesquisar Minerio de Ferro No Municipio de Rio Piracicaba, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1080, DE 29 DE MAIO DE 1962. Autoriza o Cidadão Brasileiro Arthur Herman Lundgren a Pesquisar Fosfato, No Municipio de Paulista, Estado de Pernambuco.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1081, DE 29 DE MAIO DE 1962. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose Emiliano de Moura a Pesquisar Mica, No Municipio de Agua Boa, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1082, DE 29 DE MAIO DE 1962. Autoriza o Cidadão Brasileiro Sebastião Pinto da Silva a Pesquisar Quartzo e Mica, No Municipio de Coroaci, Estado de Minas Gerais.