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DECRETO Nº 0-001, DE 29 DE JANEIRO DE 1998. Decreto - Transfere para a Fundação Arco Iris de Araputanga a Concessão Outorgada a Radio Difusora Arco Iris de Araputanga Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 29 DE JANEIRO DE 1998

††††Transfere para a FundaÁ„o Arco Õris de Araputanga a concess„o outorgada ‡ R·dio Difusora Arco Õris de Araputanga Ltda, para explorar serviÁo de radiodifus„o sonora em onda mÈdia, na cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

††††O PRESIDENTE DA C¬MARA DOS DEPUTADOS, no exercÌcio do cargo de PRESIDENTE DA REP⁄BLICA, no uso das atribuiÁıes que lhe confere o art. 84, inciso IV, da ConstituiÁ„o, e nos termos da art. 94, item 3, alÌnea "a", do Regulamento dos ServiÁos de Radiodifus„o, aprovado pelo Decreto n∫ 52.795, de 31 de outubro de 1963, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n∫ 53690.000053/95,

DECRETA:

††††Art. 1∫ Fica transferida a concess„o outorgada ‡ R·dio Difusora Arco Õris de Araputanga Ltda., pelo Decreto n∫ 96.404, de 22 de junho de 1998, publicado no Di·rio Oficial da Uni„o de 25 seguinte, para a FundaÁ„o Arco Õris de Araputanga explorar, pelo...

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