January 30, 1998
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1463-022, DE 29 DE JANEIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Reajuste do Salario Minimo e Dos Beneficios da Previdencia Social, Altera Aliquotas de Contribuição para a Seguridade Social e Institui Contribuição para os Servidores Inativos da União.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1469-027, DE 29 DE JANEIRO DE 1998. Medida Provisória - Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo da Marinha Mercante - Fmm, em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1475-036, DE 29 DE JANEIRO DE 1998. Medida Provisória - Altera as Leis 8.019, de 11 de Abril de 1990, e 8.212, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1477-045, DE 29 DE JANEIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Valor Total Anual das Mensalidades Escolares e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1479-037, DE 29 DE JANEIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Pagamento Dos Servidores Civis e Militares do Poder Executivo Federal, Inclusive Suas Autarquias e Fundações, Bem Como Dos Empregados das Empresas Publicas e das Sociedades de Economia Mista, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-039, DE 29 DE JANEIRO DE 1998. Medida Provisória - Altera Dispositivo da Lei 8.911, de 11 de Julho de 1994, e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 1.591-4 de 29/01/1998. DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO, A EXTINÇÃO DO LABORATORIO NACIONAL DE LUZ SINCROTRON E DA FUNDAÇÃO ROQUETTE PINTO E A ABSORÇÃO DE SUAS ATIVIDADES POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1482-045, DE 29 DE JANEIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre as Aliquotas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Publico Civil Ativo e Inativo Dos Poderes da União, das Autarquias e das Fundações Publicas, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1512-019, DE 29 DE JANEIRO DE 1998. Medida Provisória - da Nova Redação Aos Artigos 2 da Lei 9.138, de 29 de Novembro de 1995, e 1, 2 e 3 da Lei 8.427, de 27 de Maio de 1992, que Dispõem, Respectivamente, Sobre o Credito Rural e Sobre a Concessão de Subvenção Economica Nas Operações de Credito Rural.
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 29 DE JANEIRO DE 1998. Renova a Concessão da Jeronimo T. Minamihara & Cia. Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Assai, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 0-001, DE 29 DE JANEIRO DE 1998. Decreto - Transfere para a Fundação Arco Iris de Araputanga a Concessão Outorgada a Radio Difusora Arco Iris de Araputanga Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso.
- DECRETO Nº 0-002, DE 29 DE JANEIRO DE 1998. Decreto - Transfere para a Fundação Santo Antonio a Concessão Outorgada a Radio Sociedade de Feira de Santana Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 2478, DE 29 DE JANEIRO DE 1998. Dispõe Sobre a Transferencia de Ações da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras Depositadas No Fundo de Amortização da Divida Publica Mobiliaria Federal - Fadpmf para o Fundo Nacional de Desestatização - Fnd.
- Decreto de 29/01/1998 ( seq-sf: 1 ). TRANSFERE PARA A FUNDAÇÃO ARCO IRIS DE ARAPUTANGA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO DIFUSORA ARCO IRIS DE ARAPUTANGA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO.
- Decreto de 29/01/1998 ( seq-sf: 2 ). TRANSFERE PARA A FUNDAÇÃO SANTO ANTONIO A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO SOCIEDADE DE FEIRA DE SANTANA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE FEIRA DE SANTANA, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto de 29/01/1998. RENOVA A CONCESSÃO DA JERONIMO T. MINAMIHARA & CIA. LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE ASSAI, ESTADO DO PARANA.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 09 DE JANEIRO DE 1998. Aprova o Texto do Acordo Basico de Cooperação Tecnica, Cientifica e Tecnologica, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Bolivia, em Fortaleza, em 17 de Dezembro de 1996.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 09 DE JANEIRO DE 1998. Aprova o Texto do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Arabe da Siria, em Brasilia, 25 de Fevereiro de 1997.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 09 DE JANEIRO DE 1998. Aprova o Texto do Convenio para a Cooperação No Ambito da Conferencia Ibero-americana, Concluido em São Carlos de Bariloche, Argentina, em 17 de Outubro de 1995, por Ocasião da V Reunião Ibero-americana de Chefes de Estado e de Governo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 09 DE JANEIRO DE 1998. Aprova o Texto do Acordo Sobre Serviços Aereos, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Libanesa, em Beirute, em 4 de Fevereiro de 1997.
Resolução do Congresso Nacional