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DECRETO Nº 37119, DE 01 DE ABRIL DE 1955. Autoriza o Cidadão Brasileiro Isaac Marcus Pinto a Pesquisar Ouro Aluvionar e Associados No Municipio de Maues, Estado do Amazonas.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 37.119, DE 1 DE abril DE 1956.

Autoriza o cidadão brasileiro Isaac Marcus Pinto a pesquisar ouro aluvionar e associados no município de Mauês, Estado do Amazonas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº l, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Isaac Marcus Pinto a pesquisar ouro aluvionar e associados em terrenos devolutos situados no distrito e município de Mauês, Estado do Amazonas, numa área de cinquenta hectares (50 ha), compreendendo leito e margens do rio Garauiri, numa faixa de dois mil e quinhentos por duzentos metros (2500 m) de comprimento por duzentos (200m) de largura contada sôbre o eixo do referido rio, para montante, a partir da sua confluência com o rio Abacaxis.

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quinhentos cruzeiros (Cr$500,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

Art....

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