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DECRETO Nº 39026, DE 12 DE ABRIL DE 1956. Torna Publica a Adesão da Islandia a Convenção Relativa Ao Estabelecimento de Uma União Internacional para a Publicação das Tarifas Aduaneiras, Ao Regulamento de Execução e a Ata de Assinatura, Firmado em Bruxelas, a 5 de Julho de 1890, e Ao Protocolo Modificativo, Assinado em Bruxelas, a 16 de Dezembro de 1949.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

decreto nº 39.026, de 12 de abril de 1956.

Torna pública a adesão da Islândia à convenção relativa ao estabelecimento de uma União Internacional para a publicação das Tarifas Aduaneiras, ao Regulamento de Execução e à ata de Assinatura, firmado em Bruxelas, a 5 de julho de 1890, e ao protocolo modificativo, assinado em Bruxelas a 16 de dezembro de 1949.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, torna público que, nos têrmos da comunicação feita pela embaixada da Bélgica ao Govêrno brasileiro em 28 de fevereiro último e devidamente arquivada no Ministério das Relações Exteriores, o Governo da Islândia depositou, a 10 de fevereiro de 1956, no Ministério dos Negócios Estrangeiros da Bélgica, o Instrumento de sua adesão ao Protocolo, modificativo, da Convenção relativa ao estabelecimento...

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