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DECRETO Nº 40088, DE 09 DE OUTUBRO DE 1956. Torna Publico o Deposito do Instrumento de Adesão, por Parte do Governo de Israel, a Convenção Relativa Ao Estabelecimento de Uma União Internacional para a Publicação das Tarifas Aduaneiras, Regulamento de Execução e Ata da Assinatura, Firmados em Bruxelas, a 5 de Julho de 1890, e Ao Protocolo Modificado, A...

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 40.088, DE 9 DE OUTUBRO DE 1956.

Torna público o depósito de instrumento de adesão, por parte do Govêrno de Israel, à Convenção relativa ao estabelecimento de uma União Internacional para a publicação das tarifas aduaneiras, regulamento de execução e ata da assinatura, firmados, em Bruxelas, a 5 de julho de 1890, e ao Protocolo modificativo, assinado em Bruxelas, a 16 de dezembro de 1949.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA dos Estados Unidos do Brasil:

Torna público que o Govêrno de Israel depositou junto ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da Bélgica, a 29 de maio de 1956, o instrumento da sua adesão à Convenção relativa ao estabelecimento de uma União Internacional para a publicação das tarifas aduaneiras, regulamento de...

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