DECRETO Nº 57330, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1965. Autoriza Mineração Itabirense Ltda., a Pesquisar Minerio de Ferro, No Municipio de Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 57.330, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1965.

Autoriza Mineração Itabirense Ltda., a pesquisar minério de ferro, no município de Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizada Mineração Itabirense Ltda., a pesquisar minério de ferro em terrenos de propriedade de José Raimundo da Fonseca e outros, no lugar denominado Fazenda Serra de Cocais, distrito de Cocais, município de Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais, numa área de quatro hectares e vinte ares (4,20ha), delimitada por um triângulo, que tem um vértice no poste da linha de alta tensão de Barão de Cocais a Cocais, colocado no ponto mais alto da travessia desta linha na serra de Cocais e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: trezentos e dezenove metros e trinta centímetros (319,30m), cinquenta e três graus e vinte e um minutos nordeste (53º21?NE); quatrocentos e setenta e três metros e trinta centímetros (473,30m), vinte graus e cinco minutos nordeste (20º05?NE); êste último coincidindo com a divisa lateral Este (E) da citada linha de alta tensão.

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 21.726, de 19 de fevereiro de 1963 e da Resolução número 3, de 30 de...

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