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DECRETO Nº 35579, DE 27 DE MAIO DE 1954. da Nova Redação as Letras D do Item I e e do Item Ii do Artigo 39 do Regulamento para os Centros de Preparação de Oficiais da Reserva.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 35.579, de 27 de amio de 1954.

Dá nova redação às letras d) do ítem I e e) do item II do Art. 39 do Regulamento para os Centros de Preparação de Oficiais da Reserva.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º

As letras d) do ítem I e e) do ítem II do Art. 39 - Capítulo II - do Regulamento dos Centros de Preparação de Oficiais da Reserva, baixado com o Decreto 22.392, de 31 de dezembro de 1946, passam a ter a seguinte redação:

"Art. 39 ......??????????????????????????????????.

I - Para os convocados

  1. ....??????????????????????????????????????

    ????????????????????????????????????????.

  2. ter bôa conduta comprovada por atestado passado por dois Oficiais da ativa ou da reserva ou, ainda, por autoridade policial ou judiciária, do local onde residir o candidato.

    II - Para os Voluntários Civis e Militares:

  3. ..??.???????.??????????????????????????.?..?

    ????????????????????????????????????????.

  4. ter antecedente ou predicados que o recomendem ao oficialato, comprovados por atestados de honorabilidade, passado por dois Oficiais da ativa ou da reserva ou, ainda, por autoridade policial ou judiciária, do local onde reside o candidato; e para os candidatos militares, conceito favorável de Comandante ou...

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