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DECRETO Nº 57145, DE 01 DE NOVEMBRO DE 1965. da Nova Redação Ao Item 3 do Artigo 2 do Decreto 705, de 15 de Março de 1962, que Criou o Uniforme Branco de Verão para a Marinha do Brasil.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

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DECRETO Nº 57.145, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1965.

Dá nova redação ao item III do artigo 2º do decreto nº 705, de 15 de março de 1962, que criou o Uniforme Branco de Verão para a Marinha do Brasil.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição Federal,

decreta:

Art.1º O item III do art. 2º do Decreto nº 705, de 15 de março de 1962, que criou o Uniforme Branco de Verão para a Marinha do Brasil, passa a ter a seguinte redação:

III - Uso:

a) Para Oficiais, Suboficiais e Sargentos dos Corpos e Quadros da Marinha do Brasil.

- Em caráter geral, quando êste fôr o uniforme geral para o serviço, será usado até o toque de silêncio.

- No serviço de quartos, no pôrto, com equipamento EL-2, nos navios de1ª e 2ª classes, exceto CT.

- No serviço externo, no âmbito naval, quando êste fôr o uniforme geral para o serviço. Proibido nas apresentações por motivo de promoção, nomeação, embarque, desembarque, passagens nas representações e nas viaturas não militares quando fora de âmbito naval.

- No policiamento externo, com equipamento EL-2 e quando determinado pela autoridade competente.

- Em substituição ao Uniforme Branco para serviço, exceto quando expressamente determinado em contrário pela autoridade competente.

- Em substituição ao...

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