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DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 04 DE JUNHO DE 1998. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Jaboticabal Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Antonio CarLos MagalhÃes, PresIdente do Senado Federal, nos termos do art. 48, item 28 do Regimento Interno, promulgo o seguinte

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Jaboticabal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo.

O CONGRESSO NACIONAL

Art. 1º

É aprovado o ato a que se refere a Portaria nº 1.081, de 6 de dezembro de 1994, que renova, por dez anos, a partir de 1º de abril de 1992, a permissão outorgada à Rádio Jaboticabal Ltda. para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data...

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