DECRETO Nº 56016, DE 23 DE ABRIL DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jacob Algayer a Lavrar Agua Mineral, No Municipio de Cornelio Procopio- Estado do Parana.
DECRETO Nº 56.016, DE 23 DE ABRIL DE 1965.
Autoriza o cidadão brasileiro Jacob Algayer a lavrar água mineral, no município de Cornélio Procópio - Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Fica autorizado o cidadão brasileiro Jacob Algayer a lavrar água mineral, em terrenos de sua propriedade no imóvel Água Quente, distrito e município de Córnelio Procópio, Estado do Paraná, numa área de quatro hectares, quarenta e quatro ares (4,44 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a dez metros (10m) no rumo verdadeiro onze graus e treze minutos nordeste (11º13?NE), da confluência do córrego Água Quente no rio Congonhas e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cem metros e quarenta centímetros (100,40m), setenta e dois graus e onze minutos sudeste (72º11?SE); setenta e um metro e vinte cinco centímetros (71,25m), setenta e dois graus e trinta e oito minutos sudeste (72º38?SE); cento e vinte metros (120m), dezenove graus e trinta e oito minutos sudeste (19º38?SE); trinta e um metros e cinqüenta centímetros (31,50m), dez graus vinte e seis minutos sudoeste (10º26? SW); trinta e três metros (33m), oito graus e vinte três minutos sudoeste (8º23?SW),oitenta e seis metros e cinqüenta centímetros (86,50m), setenta graus e trinta e cinco minutos sudoeste (70º35?SW); cento e nove metros (109m), setenta e um graus e vinte e dois minutos sudoeste (71º22?SW); quarenta metros (40m), onze graus e quinze minutos nordeste (11º15?NE); setenta e três metros (73m), dois graus e trinta e quatro minutos nordeste (2º34?NE); quarenta e nove metros e vinte e seis centímetros (49,26m), um grau e quarenta e três minutos nordeste (1º43?NE), sessenta metros (60m), quatro graus e trinta e oito minutos nordeste (4º38?NE); vinte metros (20m), quatro graus e doze minutos nordeste (4º12?NE); vinte metros (20m), doze graus e quarenta e um minutos noroeste (12º41?NW); trinta e dois metros (32m), dez graus e trinta e cinco minutos noroeste (10º35? NW).
Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do art. 28 do Código de Minas e dos artigos 32, 33, 34 e suas alíneas, além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código, não expressamente...
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