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DECRETO Nº 54623, DE 27 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jamil de Oliveira Ferraz a Pesquisar Caulim e Xisto Argiloso, No Municipio de Piedade, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 54.623, DE 27 DE OUTUBRO DE 1964.

Autoriza o cidadão brasileiro Jamil de Oliveira Ferraz a pesquisar caulim e xisto argiloso, no município de Piedade, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.935, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Jamil de Oliveira Ferraz a pesquisar caulim e xisto argiloso, em terrenos de propriedade de João Joaquim de Moraes e outros, no lugar denominado Bairro do Barreiro, distrito e município de Piedade, Estado de São Paulo, numa área de um hectare quarenta e seis ares e vinte centiares (1,4620ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a quinhentos e sessenta metros (560m) no rumo verdadeiro treze graus cinqüenta e quatro minutos noroeste (13º54?NW) do centro da porta de entrada da casa de Pedro Moreira de Souza e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cento e dez metros (110m), sessenta graus e quarenta e sete minutos noroeste (60º47?NW); cento e trinta e cinco metros e trinta centímetros (135,30m), vinte e nove graus treze minutos nordeste (29º13?NE); cento e dez metros e três centímetros (110,03m), cinqüenta e nove graus vinte e sete minutos sudeste (59º27?SE); cento e trinta e dois metros e setenta e oito centímetros (132,78m), vinte e nove graus treze minutos sudoeste (29º13?SW).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230 de 1º de dezembro de 1951, uma vez se...

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