DECRETO Nº 0-008, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Jaminawa do Igarape Preto, Localizada No Municipio de Rodrigues Alves, Estado do Acre.
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DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Jaminawá do Igarapé Preto, localizada no Município de Rodrigues Alves, Estado do Acre.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em vista os arts. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Jaminawá, a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Jaminawá do Igarapé Preto, com superfície de vinte e cinco mil, seiscentos e cinqüenta e um hectares, sessenta e um ares e sessenta e sete centiares e perímetro de cem mil, quinhentos e noventa e oito metros e quinhentos e noventa e sete milímetros, situada no Município de Rodrigues Alves, Estado do Acre, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do Marco SAT-02, de coordenadas geográficas 07º57'48,544" S e 72º54'54,309" Wgr., localizado na margem direita do Igarapé São João, sentido jusante, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 92º02'44,3" e 167,98 m, até o Marco M-AZ2, de coordenadas geográficas 07º57'48,840" S e 72º54'48,810" Wgr.; deste, segue com azimute e distância de 92º02'40,7" e 278,94 m, até o Marco M-10, de coordenadas geográficas 07º57'49,110" S e 72º54'39,710" Wgr.; deste, segue com azimute e distância de 92º02'34,3" e 998,51 m, até o Marco M-9, de coordenadas geográficas 07º57'50,110" S e 72º54'07,130" Wgr.; deste, segue com azimute e distância de 92º02'26,4" e 990,55 m, até o Marco M-8, de coordenadas geográficas 07º57'51,090" S e 72º53'34,810" Wgr.; deste, segue com azimute e distância de 92º02'16,1" e 1.075,96 m até o Marco M-7, de coordenadas geográficas 07º57'52,160" S e 72º52'59,700" Wgr.; deste, segue com azimute e distância de 92º02'08,2" e 1.054,96 m, até o Marco M-6, de coordenadas geográficas 07º57'53,210" S e 72º52'25,280" Wgr.; deste, segue com azimute e distância de 92º01'58,2" e 1.020,99 m, até o Marco M-5, de coordenadas geográficas 07º57'54,210" S e 72º51'51,970" Wgr.; deste, segue com azimute e distância de 92º01'50,6" e 1.004,92 m, até o Marco M-4, de coordenadas geográficas 07º57'55,210" S e 72º51'19,180" Wgr.; deste, segue com azimute e distância de 92º01'42,4" e 1.004,76 m, até o Marco M-3, de...
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