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RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 108, DE 27 DE SETEMBRO DE 1988. Autoriza a Prefeitura Municipal de Janduis, Estado do Rio Grande do Norte, a Contratar Operação de Credito No Valor Correspondente, em Cruzados, a 8.424,51 Obrigações do Tesouro Nacional - Otns.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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Autoriza a Prefeitura Municipal de Janduís, Estado do Rio Grande do Norte, a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 8.424,51 Obrigações do Tesouro Nacional - OTN.

Art. 1º

É a Prefeitura Municipal de Janduís, Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 2º da Resolução nº 93, de 11 de outubro de 1976, alterada pela Resolução nº 140, de 5 de dezembro de 1985, ambas do Senado Federal, autorizada a contratar operação de crédito no valor correspondente, em cruzados, a 8.424,51 Obrigações do Tesouro Nacional - OTN, junto à Caixa Econômica Federal, esta na qualidade de gestora do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS, destinada à aquisição de equipamentos para a Casa de Saúde Mãe Chaquinha, no Município.

Art. 2º...

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