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DECRETO Nº 2136, DE 28 DE JANEIRO DE 1997. Altera a Redação Dos Artigos 54 e 55 do Decreto 2.070, de 13 de Novembro de 1996.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

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DECRETO Nº 2.136, DE 28 DE JANEIRO DE 1997

Altera a redação dos arts. 54 e 55 do Decreto nº 2.070, de 13 de novembro de 1996.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Os arts. 54 e 55 do Decreto nº 2.070, de 13 de novembro de 1996, passam a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 54. ...........................................................................................................................

I - ....................................................................................................................................

a) Chefe de Missão Diplomática permanente;

.........................................................................................................................................

II - ...................................................................................................................................

a) em caráter excepcional, Chefes de Missão Diplomática permanente;

......................................................................................................................................."

"Art. 55. Serão nomeados pelo Presidente da República, com o título de Embaixador, os Chefes de Missão Diplomática permanente, após aprovação pelo Senado Federal, e os Representantes e Delegados Permanentes junto a Organismo Internacional, dentre os ocupantes de cargo de Ministro de Primeira Classe ou, excepcionalmente, dentre os ocupantes de cargo de Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata, na forma da lei.

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