Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 57571, DE 04 DE JANEIRO DE 1966. Altera o Orçamento da Escola Tecnica Federal de Pernambuco.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 7 Citado por Related
Vincent

Localização do texto integral

decreto nº 57.571, de 4 de janeiro de 1966.

Altera o orçamento da Escola Técnica Federal de Pernambuco.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, nos têrmos do art. 107, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e de acôrdo com o disposto no Decreto nº 54.397, de 9 de outubro de 1964, alterado pelos de ns. 55.535 e 55.535, de 11 de janeiro de 1965,

decreta:

Art. 1º Fica alterado conforme o quadro anexo, o orçamento para o exercício de 1965, da Escola Técnica Federal de Pernambuco, autarquia vinculada ao Ministério da Educação e Cultura, aprovado pelo Decreto nº 55.925, de 14 de abril de 1965.

Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 4 de janeiro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H. Castello Branco

Flávio Lacerda

Os anexos a que se refere o art. 1º, foram publicados no D.O. de 10-1e retificados no de 2-3-66.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT