DECRETO Nº 98864, DE 23 DE JANEIRO DE 1990. Cria a Estação Ecologica de Tamoios, e da Outras Providencias.

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DECRETO Nº 98.864, DE 23 DE JANEIRO DE 1990

Cria a - Estação Ecológica de Tamoios, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981,

DECRETA:

Art. 1º

Fica criada a Estação Ecológica de Tamoios, localizada nos Municípios de Angra dos Reis e Parati, Estado do Rio de Janeiro, composta de 29 (vinte e nove) ilhotes, ilhas, lajes e rochedos, situados na Baía da Ribeira, em Angra dos Reis, e na Baía da Ilha Grande, em Parati, abaixo descritos: Ilha de Sandri, Samambaia, Tucum, Tucum de Dentro, Sabacu, Pingo d'Água, Búzios, Búzios Pequena, Araçatiba de Fora, Araçatiba de Dentro, Catimbaú, Imboacica, Queimada Grande, Queimada Pequena, Zatin, Ganchos, Araraquarinha, Algodão, Comprida, Araraquara, Jurubaíba, Palmas e Ilha das Cobras, Ilhote Pequeno e Ilhote Grande, Laje do Cesto, Lage Pedra Pelada, laje existente entre a Ilha das Cobras e Ilha dos Búzios Pequena e Rochedo de São Pedro, com as seguintes coordenadas geográficas:

Latitude sul: 23°03'16" e 23°03'58"

Longitude oeste: 44°35'51" e 44°36'40"

Ilha Araraquara - Situada na Baía da Ilha Grande.

Latitude sul: 23°03'15" e 23°04'14"

Longitude oeste: 44°33'00" e 44°33'55"

Ilha Jurubaíba - Situada na Baía da Ilha Grande

Latitude sul: 23°03'15" e 23°04'14"

Longitude oeste: 44°33'00" e 44°33'55"

Ilha das Palmas - Situada na Baía da Ilha Grande

Latitude sul: 23°07'45" e 23°08'10"

Longitude oeste: 44°40'15" e 44°40'45"

Ilhas das Cobras - Situada na Baía da Ilha Grande

Latitude sul: 23°03'00" e 23°04'00"

Longitude oeste: 44°23'32'' e 44°25'25"

Ilhote Pequeno - Situado na Baía da Ilha Grande

Latitude sul: 23°03'50'' e 23°04'06''

Longitude oeste: 44°35'35" e 44°35'52"

Ilhote Grande- Situado na Baía da Ilha Grande

Latitude sul: 23°03'57'' e 23°04'15"

Longitude oeste: 44°35'58" e 44°36'25"

Ilha dos Ganchos - Situada na Baía da Ilha Grande

Latitude sul: 23°10'15'' e 23°10'40"

Longitude oeste: 44°37'53" e 44°38'19"

Ilha Araraquarinha - Situada na Baía da Ilha Grande

Latitude sul: 23°02'54" e 23°03'15"

Longitude oeste: 44°33'19" e 44°33'55"

Laje Pedra Pelada - Situada na Baía da Ilha Grande

Latitude sul: 23°03'00'' e 23°04'00"

Longitude oeste: 44°23'32" e 44°25'25"

Ilha Araçatiba de Fora - Situada na Baía da Ribeira

Latitude sul: 23°00'24" e 23°00'48"

Longitude oeste: 44°21'36" e 44°22'21"

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