DECRETO Nº 64005, DE 20 DE JANEIRO DE 1969. Cria o Hospital Naval de Brasilia e da Outras Providencias.

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DECRETO Nº 64.005, DE 20 DE JANEIRO DE 1969.

Cria o Hospital do Comando Naval de Brasília e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Art. 83 Inciso II, da Constituição,

decreta:

Art. 1º Fica criado, dentro da estrutura orgânica do Ministério da Marinha, o Hospital do Comando Naval de Brasília, com sede na Capital do Distrito Federal.

Art. 2º O Hospital do Comando Naval de Brasília é subordinado ao Comando Naval de Brasília e terá sua organização e atividades regidas pelo Regulamento para as Instituições Hospitalares e Para-Hospitalares da Marinha.

Art. 3º Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação...

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