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DECRETO Nº 0-001, DE 19 DE JANEIRO DE 1993. Decreto - Dispõe Sobre a Composição da Seção Nacional do Grupo Mercado Comum.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 19 DE JANEIRO DE 1993

Dispõe sobre a composição da Seção Nacional do Grupo Mercado Comum.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VII, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 14 do tratado promulgado pelo Decreto n° 350, de 21 de novembro de 1991,

DECRETA:

Art. 1° A Seção Nacional do Grupo Mercado Comum será integrada pelos seguintes membros:

Ministério das Relações Exteriores

Titular: Subsecretário-Geral para Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior (Coordenador).

Ministério da Indústría, do Comércio e do Turismo

Titulares: Secretário de Comércio Exterior; e Secretário de Política Industrial.

Alternos: Secretário-Adjunto de Comércio Exterior; e Secretário-Adjunto de Política Industrial.

Ministério da Fazenda

Titular: Secretário de Política Econômica.

Alterno: Secretario-Adjunto de Política Econômica.

Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma

Agrária

Titular: Secretário de Política Agrícola,

Alterno: Secretário-Adjunto de Política Agrícola.

Banco Central do Brasil

Titular: Diretor de Assuntos Internacionais.

Alterno: Chefe do Departamento de Organismos e Acordos Internacionais.

Art. 2° A Secretaria Executiva da Seção Nacional...

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