DECRETO Nº 1801, DE 31 DE JANEIRO DE 1996. Dispõe Sobre o Remanejamento do Cargo em Comissão que Menciona.

DECRETO N° 1.801, DE 31 DE JANEIRO DE 1996

Dispõe sobre o remanejamento do cargo em comissão que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1°

Fica remanejado, da Secretaria-Geral da Presidência da República para o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, nível 102.4.

Art. 2°

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de janeiro de 1996; 175° da Independência e 108° da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Luiz Carlos Bresser Pereira

Clóvis de Barros Carvalho

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