DECRETO LEI Nº 425, DE 21 DE JANEIRO DE 1969. Revoga o Paragrafo Unico do Artigo 4 da Lei 5.550, de 4 de Dezembro de 1968.

DECRETO-LEI Nº 425, de 21 de janeiro de 1969

Revoga o Parágrafo único do artigo , da Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo 1º do artigo 2º do Ato Institucional número 5, de 13 de dezembro de 1968,

Decreta:

Art. 1º

É revogado o Parágrafo único do artigo , da Lei nº 5.550, de 4 de dezembro de 1968, que dispõe sôbre o exercício da profissão de Zootecnista.

Art. 2º

Êste Decreto-Lei entrará em vigor à data de sua publicação.

Brasília, 21 de janeiro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

  1. Costa e silva

Tarso Dutra

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