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DECRETO Nº 97462, DE 16 DE JANEIRO DE 1989. Dispõe Sobre a Transferencia de Sede de Orgão de Apoio do Ministerio do Exercito e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

DECRETO N° 97.462, DE 16 DE JANEIRO DE 1989

Dispõe sobre a transferência de sede de Órgão de Apoio do Ministério do Exército e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, itens IV e VI, da Constituição, o art. 46 do Decreto-Lei n° 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o art. 27, item III, do Decreto n° 93.188, de 29 de agosto de 1986,

DECRETA:

Art. 1°

Fica transferida a sede da Diretoria de Recuperação (DR), Órgão de Apoio do Departamento de Material Bélico, de Brasília-DF para Barueri-SP.

Art. 2°

O Ministro do Exército baixará os atos complementares necessários à execução deste Decreto.

Art. 3°

Este Decreto entrará em vigor na data de 1° de fevereiro de 1989, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 16 de janeiro de 1989; 168º da Independência e 101° da República.

JOSÉ SARNEY

Leonidas Pires Gonçalves

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