DECRETO Nº 35647, DE 10 DE JUNHO DE 1954. Autorização a Firma Jeremias Ferreira e Cia. a Comprar Pedras Preciosas.

DECRETO Nº 35.647, DE 10 DE junho DE 1954.

Autoriza a firma Jeremias Ferreira & Cia a comprar pedras preciosas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição, e tendo em vista o Decreto-lei número 466, de 4 de junho de 1938,

DECRETA:

Artigo único Fica autorizada a firma Jeremias Ferreira & Cia, estabelecida na cidade de Salvador, Estado da Bahia, a comprar pedras preciosas nos têrmos do Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938, constituído título...

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