June 30, 1954
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2239, DE 22 DE JUNHO DE 1954. Altera o Item Primeiro da Letra a do Artigo Terceiro da Lei/000494, de 26 11 48 (lei do Imposto de Consumo).
- LEI ORDINÁRIA Nº 2244, DE 23 DE JUNHO DE 1954. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho Na Parte Relativa a Justiça do Trabalho e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2247, DE 26 DE JUNHO DE 1954. Aumenta o Efetivo do Quadro de Oficiais do Exercito das Armas de Infantaria e Cavalaria.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2248, DE 26 DE JUNHO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Educação e Cultura o Credito Especial de Cr 250.000,00 Destinado a Auxiliar o Ballet da Juventude.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2249, DE 26 DE JUNHO DE 1954. Modifica o Artigo 22 e Seus Paragrafos do Decreto-lei 7.036, de 10 de Novembro de 1944, Alterado pela Lei 559a, de 26 de Dezembro de 1948.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2250, DE 30 DE JUNHO DE 1954. Concede Abono de Emergencia Aos Aposentados e Pensionistas Dos Institutos e Caixas de Aposentadorias e Pensões e da Outras Providencias.