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DECRETO Nº 53259, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1963. Autoriza o Cidadão Brasileiro Joaquim de Castro a Pesquisar Bauxita, No Municipio de Passa Quatro, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 53.259, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1963.

Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim de Castro a pesquisar bauxita, no município de Passa Quatro, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Joaquim de Castro a pesquisar bauxita em terrenos de propriedade de Antonio Garcia Guedes no lugar denominado Bairro do Pinheirinho, distrito e município de Passa Quatro, Estado de Minas Gerais, numa área de dois hectares noventa ares e cinco centiares (2.9005ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a novecentos e setenta e três metros e dois centímetros (973,02m), no rumo magnético de setenta e dois graus e dezesseis minutos sudeste (72º16?SE), do centro da ponte da estrada para Passa Quatro, sôbre o rio Passa Quatro e os lados a partir dêsse Vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e oito metros e noventa e oito centímetros (108,98m), setenta e cinco graus e trinta e seis minutos sudoeste (75º36?SE); cento e três metros e quinze centímetros (103,15m), setenta e um graus e quinze minutos sudeste (71º15?SE); sessenta e três metros e setenta e nove centímetros (63,79m), setenta e nove graus e onze minutos nordeste (79º11?NE); sessenta e um metros e oitenta e nove centímetros (61,89m), setenta e sete graus e cinqüenta e cinco minutos nordeste (77º55?NE); cinqüenta e seis metros e oitenta e sete centímetros (56,87m), oitenta graus e vinte e oito minutos sudeste (80º28?SE); trinta e quatro metros e sessenta e oito centímetros (34,68m), trinta e oito graus e trinta e seis minutos nordeste (38º36?NE); vinte e seis metros e oitenta e um centímetros (26,81m), vinte e seis graus e vinte e dois minutos nordeste (26º22?NE); sessenta e seis metros e oitenta e nove centímetros (66,89m), cinqüenta e oito graus e sete minutos noroeste (58º07?NW); cem metros e oitenta e sete centímetros (100,87m), oitenta e seis graus e vinte e cinco minutos sudoeste (86º25?SW); setenta metros e cinqüenta e nove centímetros (70,59m), oitenta...

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