DECRETO Nº 29021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1950. Autoriza Joaquim Dias a Comprar Pedras Preciosas.

DECRETO Nº 29.021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1950.

Autoriza Joaquim Dias a comprar pedras preciosas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, número I, da Constituição, e tendo em vista o do Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938,

Decreta:

Artigo único Fica autorizado Joaquim Dias, cidadão brasileiro e residente em Ibipetuba, no Estado da Bahia, a comprar pedras preciosas nos têrmos do Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938, constituindo título desta...

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