Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 30573, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1952. Autoriza o Cidadão Brasileiro Joaquim Dias do Vale a Pesquisar Quartzo e Pedras Semipreciosas No Municipio de Macarani, Estado da Bahia.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 30.573, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1952.

Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim Dias do Vale a pesquisar quartzo e pedras semi-preciosas no município de Macaraní, Estado da Bahia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, n.º I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei n.º 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas)

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Joaquim Dias do Vale a pesquisar quartzo e pedras semipreciosas em terrenos de sua propriedade, no lugar denominado Fazenda Baixão, distrito de Encruzilhada, município de Macaraní, Estado da Bahia. propriedade, numa área de dezenove hectares e trinta e seis ares (19,36 ha) delimitada por um quadrilátero que tem um vértice a oitocentos metros (800m) no rumo magnético nove graus noroeste (9º NW) da confluência dos córregos Seco e Baixão, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e setenta metros (270m) ª sessenta e oito graus nordeste (68º NE); quinhentos e cinquenta e cinco metros (555m), trinta e quatro graus nordeste (34º NE); quinhentos e quarenta e oito metros e noventa e cinco centímetros (548,95m) oeste (W); o último lado da poligonal, é o alinhamento retilíneo e compreendido entre a extremidade do penúltimo lado acima descrito e o vértice de partida.

Art. 2º

O título da...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT