DECRETO Nº 55483, DE 08 DE JANEIRO DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Joaquim Plinio de Oliveira a Pesquisar Minerio de Chumbo, No Municipio de Brotas de Macaubas, Estado da Bahia.

DECRETO Nº 55.483, DE 8 DE JANEIRO DE 1965.

Autoriza o cidadão brasileiro Joaquim Plínio de Oliveira a pesquisar minério de chumbo, no município de Brotas de Macaúbas, Estado da Bahia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Joaquim Plínio de Oliveira a pesquisar minério de chumbo, em terrenos de propriedade de Abdias José Sodré, Antônio Martins dos Santos, João Barnabe de Queiroz e outros, no lugar denominado Serra do Mourão, distrito de Mór Pará, município de Brotas de Macaúbas, Estado da Bahia, numa área de trezentos e sessenta e três hectares, setenta e dois ares e trinta centiares (323.7230ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a duzentos metros (200m), no rumo magnético quarenta e três graus e trinta minutos nordeste (43º30?NE) da residência de Cicero Sodré dos Santos e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e trinta e oito metros (238m), dezesseis graus nordeste (16ºNE); cem metros (100m), dez graus noroeste (10ºNW); dois mil trezentos e setenta e oito metros (2.378m), onze graus noroeste (11ºNW); quinhentos e setenta e oito metros (578m), oitenta e nove graus e quinze minutos noroeste (89º25?NW); mil quinhentos e vinte metros (1.520m), trinta e nove graus sudoeste (39ºSW); mil novecentos metros (1.900m), vinte e nove graus e trinta minutos sudeste (29º30?SE); mil e quarenta e oito metros (1.048m), oitenta e um graus nordeste (81º NE).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às...

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