DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 22 DE OUTUBRO DE 1954. e Aprovado o Contrato Celebrado em 19 de Setembro de 1951, Entre o Ministerio da Aeronautica e John Putman Webber, para Desempenhar a Função de Professor Associado de Meteorologia Sinoptica No Instituto Tecnologico de Aeronautica, Sendo que a Vigencia do Contrato e a Partir do Seu Registro Naquele T...

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta nos têrmos do art. 77, § 1.º da CONSTITUIÇÃO FEDERAL, e eu promulgo seguinte.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, de 1954.

Art. 1º

É aprovado o contrato celebrado em 19 de setembro de 1951, entre o Ministério da Aeronáutica e Jonh Putman Webber, para desempenhar a função de Professor Associado de Meteorologia Sinóptica no Instituto Tecnológico de Aeronáutico, sendo que a vigência do contrato é a partir do seu registro naquele Tribunal.

Art.2º Êste decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em...

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