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DECRETO Nº 41612, DE 29 DE MAIO DE 1957. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose Ferreira Bento a Pesquisar Caulim e Associados No Municipio de Barra do Pirai No Estado do Rio de Janeiro.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 41.612, DE 29 DE MAIO DE 1957.

Autoriza o cidadão brasileiro José Ferreira Bento a pesquisar caulim e associados no município de Barra do Piraí, Estado de Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DA REPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro José Ferreira Bento a pesquisar caulim e associados em terrenos de propriedade de Joaquim Soares da Silva nas margens do reservatório Santa Cecília, distrito e município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, numa área de quatorze hectares e quarenta e seis ares (14,46 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a quatrocentos e quarenta e cinco metros (445 m), no rumo verdadeiro de quarenta minutos noroeste (40º NW) do pilar norte (N) do portão do sítio Vera Cruz e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: trezentos e cinquenta metros (350 m), vinte e dois graus e vinte minutos sudoeste (22º 20 SW); noventa metros (90 m), trinta e oito graus quarenta e cinco minutos sudoeste (38º 45 SW); cem metros (100 m), quarenta e dois graus e trinta minutos sudeste (42º 30 SE); cento e sessenta e seis metros (166 m), oitenta e oito graus quarenta e cinco minutos sudeste...

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