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DECRETO Nº 37127, DE 01 DE ABRIL DE 1955. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose Luiz Ribeiro a Pesquisar Areia No Municipio da Capital do Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 37.127, DE 1 DE ABRIL DE 1955.

Autoriza o cidadão brasileiro José Luiz Ribeiro a pesquisar areia, no município da Capital do Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro José Luiz Ribeiro a pesquisar areia, em terrenos de sua propriedade, situados no distrito e município da Capital do Estado de São Paulo, numa área de doze hectares, noventa e oito ares e sessenta centiares (12,9860 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cento e seis metros (106m) no rumo magnético de um grau e quarenta minutos nordeste (1º 40? NE) do marco do quilômetro quatrocentos e noventa e quatro (km 494) da Estrada de Ferro Central do Brasil, trecho São Paulo - Engenheiro Goulart os lados a partir dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e oitenta e sete metros (287 m), um grau e quarenta minutos nordeste (1º 40? NE); cento e vinte e um metros (121 m), cinqüenta e nove graus e trinta minutos noroeste (59º 30? NW); duzentos e oitenta e dois metros (282 m), dois graus e quarenta minutos nordeste (2º 40? NE); sessenta e três metros e trinta e cinco centímetros (63,35 m), oitenta e sete graus e vinte minutos noroeste (87º 20? NW); trezentos e dezesseis metros (316 m), dois graus e quarenta minutos nordeste (2º 40? NE); noventa e quatro metros (94 m), setenta e cinco graus sudeste (75º SW); cento e cinqüenta metros (150 m), sessenta e cinco graus vinte...

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