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DECRETO Nº 29791, DE 19 DE JULHO DE 1951. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose Mendes de Souza a Pesquisar Calcario No Municipio de Lavras, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO N. 29.791 ? DE 19 DE JULHO DE 1951

Autoriza o cidadão brasileiro José Mendes de Sousa a pesquisar calcário no município de Lavras, Estado de Minas Gerais.

O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87 nº I e nos termos dos artigos 152 e 153 da Constituição e do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas).

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro José Mendes de Souza a pesquisar calcário em terrenos de sua propriedade situados no distrito de Ijaci, município de Lavras, Estado de Minas Gerais, numa área de cinco hectares, cinco ares e noventa e um centiares (5,0591 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a quatrocentos e sessenta metros (460 m) no rumo magnético de vinte e quatro graus sudoeste (24º SW) da bifurcação das estradas para Lavras e para Ijaci, e os lados, a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos metros (200m), se tenta e dois graus sudoeste (72º SW); duzentos e setenta metros (270 m), doze graus sudeste (12º SE) ; cento e noventa e dois metros (192 m), .sessenta graus nordeste (60º NE); cento e oitenta metros (180 m), trinta minutos nordeste (0º 30? NE) ; o quinto e último lado é o segmento retilíneo que une a extremidade do quarto lado, descrito, ao vértice partida.

Art. 2º

O título da autorização, de pesquisa, que será uma via autêntica deste Decreto...

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