DECRETO Nº 39582, DE 13 DE JULHO DE 1956. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose Pedro a Pesquisar Caulim e Associados No Municipio de Guarulhos, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 39.582, de 13 de julho de 1956.

Autoriza o cidadão brasileiro José Pedro a pesquisar caulim e associados no município de Guarulhos, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87 nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro José Pedro a pesquisar caulim e associados, em terrenos de propriedade de Orlando de Alencastre, Maria Gravonetti e outros no lugar denominado Picanço, distrito e município de Guarulhos, Estado de São Paulo, numa área de dezesseis hectares sessenta e quatro ares e oitenta centiares (16,640 ha), equivalente à diferença entre outras duas e que assim se definem: a primeira (1ª) com dezoito hectares e quarenta e sete ares (18,47ha) é delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cento e vinte metros (120m) no rumo magnético setenta graus noroeste (70ºNW) do forno grande da Olaria de Picanço e os lados, a partir desse vértice, os seguintes comprimentos magnéticos: duzentos e sessenta e cinco metros (265m), quarenta e cinco graus nordeste (45ºNE); trezentos e noventa e oito metros (398m), trinta graus noroeste (30ºNW); duzentos metros (200m), oitenta graus noroeste (80ºNW); trezentos e dezesseis metros (316m), trinta e cinco graus sudoeste (35ºSW); quinhentos metros (500m), cinqüenta e dois graus sudeste (52ºSE). A segunda área, com um hectare oitenta e dois ares e vinte...

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