DECRETO Nº 32323, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1953. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose João Redoan a Pesquisar Calcario e Associados, No Municipio de Matosinhos, Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 32.323, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1953.

Autoriza o cidadão brasileiro José João Redoan a pesquisar calcário e associados, no município de Matosinhos, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro José João Redoan, na qualidade de administrador do condomínio, a pesquisar calcário e associados em terrenos de propriedade do espólio de João Rodrigues da Silva, situados no lugar denominado Lapa Dágua, distrito de Prudente de Morais, município de Matosinhos, comarca de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais, numa área de sete hectares e treze ares e oitenta centiares (7,1380 ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a mil trezentos e setenta e nove metros (1.379m), no rumo magnético de oitenta e quatro graus e trinta minutos nordeste (84º 30? NE); do marco quilométrico número sessenta e oito (Km. 68) da rodovia Belo Horizonte-Sete Lagoas e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: duzentos e quinze metros (215m), vinte e nove graus nordeste (29º NE); trezentos e trinta e dois metros (332m), sessenta e um graus sudeste (61º SE).

Art. 2º

O título da...

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