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DECRETO Nº 56034, DE 23 DE ABRIL DE 1965. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose da Silva Gomes a Pesquisar Bauxita, No Municipio de Lages, Estado de Santa Catarina.

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Vincent

DECRETO Nº 56.034, DE 23 DE ABRIL DE 1965.

Autoriza o cidadão brasileiro José da Silva Gomes a pesquisar bauxita, no município de Lages, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro José da Silva Gomes a pesquisar bauxita, em terrenos de propriedade de José Salustrino de Oliveira e Antônio Rodrigues de Oliveira, no lugar denominado Fazenda Tributo, distrito de Corrêa Pinto, município de Lages, Estado de Santa Catarina, em duas áreas distintas, perfazendo o total de trinta hectares, vinte e seis ares e oitenta e sete centiares (30,2687 ha), e que assim se definem: a primeira área, com vinte e oito hectares, oito ares e cinco centiares (28,0805 ha) é delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a dois mil e cinqüenta metros (2.050m), no rumo verdadeiro setenta graus noroeste (70º NW) da ponte existente na rodovia Corrêa Pinto-Palmeira, sôbre o rio dos Índios e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quatrocentos e vinte metros (420m), sessenta e quatro graus e trinta minutos sudoeste (64º30? SW); quatrocentos e quarenta e três metros (443m), doze graus e trinta minutos noroeste (12º30? NW); trezentos e vinte metros (320m), três graus e trinta minutos noroeste (3º30? NW); cento e quarenta e dois metros (142m), quarenta e dois graus nordeste (42º NE) quinhentos e quarenta metros (540m), quarenta e oito graus sudeste (48º SE); trezentos e quinze metros (315m), trinta minutos sudoeste (0º30? SW). A segunda área, com dois hectares, dezoito ares e oitenta e dois centiares (2,1882 ha), é delimitada por um polígono irregular que tem um vértice no final do caminhamento que, partindo da ponte existente na rodovia Corrêa Pinto-Palmeira, sôbre o rio dos Índios, apresenta os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: dois mil e cinqüenta metros (2.050m), setenta graus noroeste (70º NW); quinhentos e dez metros (510m), trinta minutos nordeste (0º30? NE), os lados da...

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