DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 20 DE MAIO DE 1953. e Aprovado o Contrato Celebrado em 30 de Outubro de 1951, Entre o Ministerio da Aeronautica e Joseph Kovaes para Exercer a Função de Dentista Tecnico No Instituto Tecnologico da Aeronautica.

Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta, nos têrmos do artigo 77, § 1º da Constituição Federal, e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO Nº 36, DE 1953.

Art. 1º

É aprovado o contrato celebrado em 30 de Outubro de 1951, entre o Ministério da Aeronáutica e Joseph Kovacs para exercer a função de Desenhista Técnico, no Instituto Tecnológico de Aeronáutica.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.

SENADO FEDERAL, em 20 de Maio de 1953.

João Café Filho

PRESIDENTE do SENADO FEDERAL

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