DECRETO Nº 41370, DE 23 DE ABRIL DE 1957. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o Credito Especial de Cr 13.500,00, para o Fim que Especifica.

DECRETO N° 41.370, DE 23 DE ABRIL DE 1957.

Abre ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o crédito especial de Cr$13.500,00 para o fim que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere na Lei n° 2.951 de 17 de novembro de 1956, tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos termos do art. 93 do regulamento Geral de Contabilidade Pública,

Decreta:

Artigo único Fica aberto, ao Poder Judiciário - Justiça Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, o crédito especial de...

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