DECRETO Nº 67467, DE 30 DE OUTUBRO DE 1970. Abre Ao Poder Judiciario - Justiça Militar em Favor de Diversas Unidades, o Credito Suplementar de Cr 2.005.652,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
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DECRETO Nº 67.467, DE 30 DE OUTUBRO DE 1970.
Abre ao Poder Judiciário - Justiça Militar em favor de diversas unidades, o crédito suplementar de Cr$2.005.652,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
O PRESINDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º do Decreto-lei nº 727, de 1 de agosto de 1969,
Decreta:
Art. 1º Fica aberto ao Poder Judiciário - Justiça Militar, em favor de diversas unidades o crédito suplementar de Cr$2.005.652,00 (dois milhões cinco mil e seiscentos e cinqüenta e dois cruzeiros), para refôrço de dotação orçamentária consignada ao subanexo 06.00.00, a saber:
Cr$1,00
06.00.00
- JUSTIÇA MILITAR
06.01.00
- Superior Tribunal Militar
01.06.1.001
- Construção do Edifício-Sede do Superior Tribunal Militar, em Brasília
4.1.1.0
- Obras Públicas ..............................................................................
1.000.000
01.06.2.001
- Processamento de Causas no Superior Tribunal Militar
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................................
410.000
02.00
- Despesas Variáveis ......................................................................
30.000
08.07.2.002
- Pagamento de Inativos do Superior Tribunal Militar
3.2.3.1
- Inativos ..........................................................................................
118.000
3.2.3.3
- Salário-Família ..............................................................................
20.000
06.02.00
- Auditoria de Correição
01.06.2.003
- Processamento de Causas da Auditoria de Correição
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................................
5.000
02.00
- Despesas Variáveis ......................................................................
8.000
03.07.2.004
- Pagamento de Inativos de Auditoria de Correição
3.2.3.3
- Salário-Família ..............................................................................
3.400
06.03.00
- 1ª Auditoria de Aeronáutica
01.06.2.005
- Processamento de Causas da 1ª Auditoria da Aeronáutica
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02.00
- Despesas Variáveis ......................................................................
15.000
3.1.4.0
- Encargos Diversos ........................................................................
3.000
03.07.2.006
- Pagamento de Inativos da 1ª Auditoria de Aeronáutica
3.2.3.1
- Inativos ..........................................................................................
43.000
3.2.3.3
- Salário-Família ..............................................................................
1.100
06.04.00
- 2ª Auditoria de Aeronáutica
03.07.2.008
- Pagamento de Inativos da 2ª Auditoria de Aeronáutica
3.2.3.3
- Salário-Família .............................................................................
2.600
06.05.00
- 1ª Auditoria de Guerra da 1ª Região Militar
01.06.2.009
- Processamento de Causa da 1ª Auditoria de Guerra da 1ª R.M.
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02.00
- Despesas Variáveis ......................................................................
12.800
3.1.4.0
- Encargos Diversos ........................................................................
1.000
03.07.2.010
- Pagamento de Inativos da 1ª Auditoria de Guerra da 1ª R.M.
3.2.3.3
- Salário-Família ..............................................................................
3.500
06.06.00
- 2ª Auditoria de Guerra da 1ª Região Militar
01.06.2.011
- Processamento de Causas da 2ª Auditoria de Guerra da 1ª R.M.
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02.00
- Despesas Variáveis ......................................................................
6.000
3.1.4.0
- Encargos Diversos ........................................................................
1.000
3.2.3.3
- Salário-Família ..............................................................................
1.500
03.07.2.012
- Pagamento de Inativos da 2ª Auditoria de Guerra da 1ª R.M.
3.2.3.3
- Salário-Família ..............................................................................
1.900
06.07.00
- 3ª Auditoria de Guerra da 1ª Região Militar
01.06.2.013
- Processamento de Causas da 3ª Auditoria de Guerra da 1ª R.M.
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02.00
- Despesas Variáveis ......................................................................
8.000
4.1.4.0
- Material Permanente .....................................................................
2.000
03.07.2.014
- Pagamento de Inativos da 3ª Auditoria de Guerra da 1ª R.M.
3.2.3.1
- Inativos ..........................................................................................
3.800
3.2.3.3
- Salário-Família ..............................................................................
2.800
06.08.00
- 1ª Auditoria de Guerra da 2ª Região Militar
01.06.2.015
- Processamento de Causas da 1ª Auditoria de Guerra da 2ª R.M.
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................................
600
02.00
- Despesas Variáveis ......................................................................
9.700
03.07.2.016
- Pagamento de Inativos da 1ª Auditoria de Guerra da 2ª R.M.
3.2.3.3
- Salário-Família ..............................................................................
1.116
06.09.00
- 2ª Auditoria de Guerra da 2ª Região Militar
01.06.2.017
- Processamento de Causas da 2ª Auditoria de Guerra da 2ª R.M
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................................
10.000
3.1.2.0
- Material de Consumo ....................................................................
1.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros ........................................................
800
4.1.4.0
- Material Permanente .....................................................................
2.000
03.07.2.018
- Pagamento de Inativos da 2ª Auditoria de Guerra da 2ª R.M.
3.2.3.3
- Salário-Família ..............................................................................
2.000
06.10.00
- 1ª Auditoria de Guerra da 3ª Região Militar
01.06.2.019
- Processamento de Causas da 1ª Auditoria de Guerra da 3ª R.M.
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................................
22.000
03.07.2.020
- Pagamento de Inativos da 1ª Auditoria de Guerra da 3ª R.M.
3.2.3.3
- Salário-Família ..............................................................................
1.236
06.11.00
- 2ª Auditoria de Guerra da 3ª Região Militar
01.06.2.021
- Processamento de Causas da 2ª Auditoria de Guerra da 3ª R.M.
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................................
19.000
3.2.3.3
- Salário-Família ..............................................................................
200
03.07.2.022
- Pagamento de Inativos da 2ª Auditoria de Guerra da 3ª R.M.
3.2.3.3
- Salário-Família ..............................................................................
1.800
06.12.00
- 3ª Auditoria de Guerra da 3ª Região Militar
01.06.2.023
- Processamento de Causas da 3ª Auditoria de Guerra da 3ª R.M.
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01.00
- Vencimentos e Vantagens Fixas ...................................................
5.500
02.00
- Despesas Variáveis ......................................................................
1.600
3.2.3.3
- Salário-Família ..............................................................................
500
03.07.2.024
- Pagamento de Inativos da 3ª Auditoria de Guerra da 3ª R.M.
3.2.3.3
- Salário-Família ..............................................................................
500
06.13.00
- Auditoria de Guerra da 4ª Região Militar
03.07.2.026
- Pagamento de Inativos da Auditoria de Guerras da 4ª R.M.
3.2.3.1
- Inativos ..........................................................................................
39.000
3.2.3.3
- Salário-Família ..............................................................................
3.700
06.14.00
- Auditoria de...
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