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DECRETO Nº 0-003, DE 27 DE JULHO DE 1998. Decreto - Dispõe Sobre o Cancelamento de Filiais do Bankboston N.a., e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 27 DE JULHO DE 1998

Dispõe sobre o cancelamento de filiais do BankBoston N.A., e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam canceladas, a pedido, as autorizações concedidas ao BankBoston N.A., instituição financeira sediada em Boston, Estados Unidos da América do Norte, para a instalação de vinte filiais no País.

Art. 2º O Banco Central do Brasil adotará as providências necessárias à execução do disposto neste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogados os Decretos nºs 48.963, de 22 de setembro de 1960, 94.423, de 10 de junho de 1987, e 96.399, de 22 de julho de 1988.

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