DECRETO Nº 28181, DE 06 DE JUNHO DE 1950. Suprime Cargo Extinto. Interiores.

DECRETO Nº 28.181, DE 06 DE junho DE 1950.

Suprime cargo extinto.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do art. 1º, alínea n, do Decreto-lei nº 3.195, de 14 de abril de 1941,

Decreta:

Art. 1º

Fica suprimido 1 (um) cargo vago de Secretário da Presidência do Supremo Tribunal Federal, padrão P, do Quadro da Justiça - Parte Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Art. 2º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de janeiro, em 6 de junho de 1950; 129º da Independência e 62º da República.

Eurico G. Dutra

Honório Monteiro

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