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DECRETO Nº 37544, DE 30 DE JUNHO DE 1955. Torna Insubsistente o Item V do Artigo 1 do Decreto 37.194, de 18 de Abril de 1955.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 37.544, DE 30 DE junho DE 1955.

Torna insubsistente o item V do artigo 1º do Decreto nº 37.194, de 18 de abril de 1955.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º

Fica insubsistente o item item V do artigo 1º do Decreto número 37.194, de 18 de abril de 1955, que transferiu uma função de Artifice, referência 21, ocupada por João Batista de Farias, da Tabela Numérica Especial de Extranumerário-mensalista da Escola de Especialistas de Aeronáutica para a do parque Especializado Central de Viaturas e Maquinarias.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 30 de junho de 1955; 134º da Independência e 67º da República.

JOÃO CAFÉ FILHO

Eduardo Gomes

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