DECRETO Nº 0-019, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998. Decreto - Homologa a Demarcação Administrativa da Terra Indigena Kulina do Medio Jurua, Localizada Nos Municipios de Eirunepe, Envira e Ipixuna, Estado do Amazonas.
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DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998.
Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Kulina do Médio Juruá, localizada nos Municípios de Eirunepé, Envira e lpixuna, Estado do Amazonas.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, e tendo em, vista os arts. 19, § 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, e 5º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996,
DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio - FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente do grupo indígena Kulina, a seguir descrita: a Terra Indígena Kulina do Médio Juruá, com superfície de setecentos e trinta mil, cento e quarenta e dois hectares, noventa e nove ares e sessenta e nove centiares e perímetro de seiscentos e trinta mil, seiscentos e noventa e oito metros e sessenta e cinco centímetros, situada nos Municípios de Eirunepé, Envira e lpixuna, Estado do Amazonas, circunscreve-se aos seguintes limites: NORTE: partindo do marco "TIK 01", de coordenadas geográficas 6º59'12,10034" S e 71º11'43,16327" Wgr., situado na margem direita do Igarapé Reconquista, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 86º26'22,88" e 1.503,241 m, até o marco "TIK 02", de coordenadas geográficas 6º59'09.28956" S e 71º10'54.28511" Wgr., situado na margem esquerda do Igarapé Paraná Grande; daí, segue pelo referido igarapé, no sentido jusante, com a distância de 81.102,472 m, até sua confluência com o rio Juruá, no marco "TIK 03", de coordenadas geográficas 6º48'12.34121" S e 70º44'54.82559" Wgr.; daí, segue pelo Rio Juruá, no sentido jusante, com distância de 6.228.4036 m, até a confluência com Igarapé Penedo, no marco "TIK 04", de coordenadas geográficas 6º50'17.15189" S e 70º43'34.30970" Wgr.; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 141º41'01,64" e 6.842,821 m, até o marco "TIK 4 A", de coordenadas geográficas 6º53'12.3623" S e 70º41'16.70338 Wgr., situado na margem esquerda do Rio Gregório; daí, segue no sentido jusante, com a distância de 1.120,009 m, até o marco "TIK 05", de coordenadas geográficas 6º53'31,16923" S e 70º40'45,44868" Wgr., situado na confluência do Igarapé Paraná com o Rio Gregório; daí, segue por uma linha reta, com azimute e distância de 105º14'21,32" e 6.699,331 m, até o marco "TIK 06", de coordenadas geográficas 6º54'29.21874" S e 70º37'15.10297" Wgr., situado na margem esquerda do Igarapé Degredo; daí, segue pelo Igarapé...
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