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DECRETO Nº 36582, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1954. Autoriza o Cidadão Brasileiro Kurt Weil, a Pesquisar Monazita e Associados No Municipio de Açu, Estado do Rio Grande do Norte.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 36.582, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1954.

Autoriza o cidadão brasileiro Kurt Well a pesquisar monazita e associados no município de Açu, Estado do Rio Grande do Norte.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Kurt Well a pesquisar monazita e associados em terrenos de propriedade de Rosa Carapuça e Manuel Fearo da Silva, distrito e município de Açu, Estado do Rio Grande do Norte, numa área de quatrocentos e quarenta e nove hectares, noventa e oito ares e vinte e nove centiares (449,9829 ha), delimitada por um paralelogramo que tem um vértice a seiscentos metros (600m), no rumo verdadeiro magnético de sessenta e seis graus e trinta minutos sudeste (66º 30? SE); da confluência do riacho Araras com o rio Piranhas e os lados divergentes dêsse vértice os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: mil e quinhentos metros (1.500m), vinte e quatro graus sudoeste (24º SW); três mil metros (3.000m) sessenta e seis graus e trinta minutos noroeste (66º 30? NW).

Art. 2º

O título da autorização de pesquisa que será uma via...

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